Portaria n.º 107/2020 de 5 de agosto de 2020

Data de publicação05 Agosto 2020
Número da edição117
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 1

A Portaria n.º 91/2020 de 30 de junho, aprovou o calendário venatório para a ilha Terceira, para a época venatória de 2020/2021.

Considerando a necessidade de proceder a ajustamentos do período venatório estabelecido para o coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus algirus) e para a Galinhola (Scolopax rusticola), na ilha Terceira, importa alterar a referida Portaria.

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:


Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

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