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Portaria n.º 11/2020 de 13 de janeiro de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Janeiro 2020
Gazette Issue8
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SectionSérie 2

Considerando que o esforço do Governo Regional na melhoria do apetrechamento das corporações de bombeiros da Região Autónoma dos Açores se tem manifestado, entre outros aspetos, ao nível da concessão de apoio financeiro às respetivas associações humanitárias, mediante a atribuição de subsídios a fundo perdido, destinado a equipamento diverso e proteção individual.


Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde, nos termos do disposto nas alíneas g) e h) do artigo 227.º da Constituição, e nas alíneas a), c), d) e e) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores conjugado com o disposto na alínea e) do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional nº 9/2016/A, de 21 de novembro, e na alínea b) do artigo 2.º e nas alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional nº 5/2013/A, de 21 de Junho, o seguinte:


1 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Praia da Vitória, um apoio financeiro no valor de 22 436,54€, (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta...

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