Portaria n.º 1158/2020 de 25 de junho de 2020

 
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Considerando a resolução n.º 24/2020, de 7 de fevereiro, que autorizou a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária e definiu os termos gerais da respetiva atribuição;

Considerando a portaria n.º 15/2020, de 11 de fevereiro, que procedeu à definição da tramitação dos processos de apoio;

Considerando o despacho n.º 222/2020, de 11 de fevereiro, que veio proceder à determinação dos prazos de candidatura, à fixação dos requisitos de seleção, bem como dos critérios de seleção e avaliação das candidaturas no âmbito da respetiva apreciação;

Assim, ao abrigo do disposto no ponto 10 da resolução n.º 24/2020, de 7 de fevereiro, manda o governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:

1. Conceder à ASSM - Associação Agrícola de S. Miguel, CRL, com sede no Recinto da Feira, Campo de Santana, freguesia de Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, pessoa coletiva com o n.º 512 018 634, um apoio financeiro de 93.867,75€ (noventa e três mil, oitocentos e sessenta e sete euros e...

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