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Portaria n.º 1565/2019 de 13 de setembro de 2019

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Setembro 2019
Gazette Issue177
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
SectionSérie 2

Considerando que pela Portaria n.º 753/2017 de 13 de junho, publicada no Jornal Oficial, II Série, N.º 108, foi atribuída uma comparticipação financeira a Maria Fernanda Albuquerque Silva na importância de 1.000,00€ (mil euros) no âmbito de candidatura efetuada ao abrigo Portaria n.º 68/2008, de 11 de agosto, com vista à edição do livro “Memórias dos 40 anos das Celebrações do Dia de Portugal em Rhode lsland”;

Considerando que o projeto não foi realizado, o que nos termos dos artigos 17.º e 18.º da Portaria n.º 68/2008, de 11 de agosto, implica a revogação da atribuição do apoio, e o respetivo reembolso;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 6 e do n.º 8 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e nos termos dos artigos 17.º e 18.º da Portaria n.º 68/2008, de 11 de agosto, conjugado com a alínea d) do n.º 2 do artigo 167.º, n.ºs 1 e 2 do artigo 169.º e do artigo 170.º, todos do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, diploma que aprovou o Código do Procedimento Administrativo, revogar a Portaria n.º 753/2017, de 13 de...

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