Portaria n.º 1604/2020 de 7 de setembro de 2020

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos das alíneas a) a e) do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBS de Santa Maria, a importância de 10.205,34€ (dez mil duzentos e cinco euros e trinta e quatro cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 03 – Apoio Social, Ação 1 – Apoio Social, classificação económica 08.03.06 – C) do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO