Portaria n.º 1610/2020 de 8 de setembro de 2020

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro, e pelos n.ºs 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A.

Atribuir a importância de 6.500,00 € (Seis mil e quinhentos euros), para a Unidade de Saúde da Ilha das Flores, correspondente ao investimento, por parte da Unidade de Saúde, nos Meios de Diagnóstico e Terapêutica.

O referido subsídio será processado, do Plano, pelo capítulo 50 – Despesas do Plano...

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