Portaria n.º 1651/2020 de 11 de setembro de 2020

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro, e pelos nºs 1 e 2 do artigo 23º do Decreto Legislativo Regional nº 9/2011/A.


Atribuir a importância de 187.500,00€ (Cento e oitenta e sete mil e quinhentos euros), para o Hospital Santo Espírito da Ilha Terceira, correspondente ao investimento, por parte do Hospital, na melhoria da acessibilidade a diagnóstico e terapêutica.


O referido subsídio será processado, do Plano, pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 8 – Desenvolvimento do Sistema...

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