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Portaria n.º 2177/2019 de 13 de dezembro de 2019

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Vincent
Data de publicação13 Dezembro 2019
Gazette Issue241
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução n.º 16/2019, de 29 de janeiro, que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária, da promoção da saúde e bem-estar animal e define ainda os termos gerais da respetiva atribuição;

Considerando a Portaria n.º 9/2019, de 6 de fevereiro, que estabelece os prazos das candidaturas e define a tramitação dos respetivos processos;

Considerando o Despacho n.º 860/2019, de 12 de junho, que estipula os critérios de seleção e avaliação e estabelece as prioridades das ações e projetos a desenvolver no âmbito da apreciação das candidaturas;

Assim, ao abrigo do disposto no ponto 10 da Resolução n.º 16/2019, de 29 de janeiro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:

1. Conceder à Agrocapelense – Cooperativa Agrícola de Compra e Venda dos Agricultores da freguesia de Capelas, CRL, com sede em Rua do Rosário, 21, Capelas, concelho de Ponta Delgada, pessoa coletiva n.º 512015503, um apoio financeiro no valor de 25 334,92€ (vinte e cinco mil trezentos e trinta e quatro euros e noventa e dois cêntimos), destinado a financiar os encargos com ações de apoio técnico às explorações agrícolas e a requalificação das estruturas da Cooperativa.

2. Esta despesa...

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