Portaria n.º 2255/2019 de 31 de dezembro de 2019

Data de publicação31 Dezembro 2019
Gazette Issue252
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Por Portaria n.º 15 da Secretária Regional da Solidariedade Social, de 14 de janeiro de 2019, foi atribuída a verba de 100.000,00€ à Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa - Açores, destinado à comparticipação das despesas com a obra de construção do Centro de Atividades Ocupacionais e Lar Residencial para Pessoas com Deficiência, a ser processado pelo Capítulo 50 – Despesas do Plano, Divisão (programa) 9 – Solidariedade Social, 9.1 - Apoio à Infância e Juventude, Classificação Económica 08.07.01 O).

A presente portaria revoga e substitui a portaria n.º 52/2019 de 22 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, n.º 15 II série, de 22 de janeiro de 2019, mantendo-se integralmente os efeitos produzidos pela mesma.


19 de dezembro de 2019. - A Secretária Regional da...

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