Portaria n.º 229/2021 de 23 de fevereiro de 2021

Data de publicação23 Fevereiro 2021
Gazette Issue37
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional pela Secretária Regional da Educação, nos termos das alíneas a) a e) do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBS das Flores, a importância de 11.551,39€ (onze mil quinhentos e cinquenta e um euros e trinta e nove cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 03 – Apoio Social, Ação 1 – Apoio Social, classificação...

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