Portaria n.º 269/2021 de 25 de fevereiro de 2021

Data de publicação25 Fevereiro 2021
Número da edição39
ÓrgãoDireção Regional da Ciência e Transição Digital
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional da Ciência e Transição Digital, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, de 26 de março, e do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/A, de 4 de julho, que regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de apoios no âmbito do programa de incentivos PRO-SCIENTIA, transferir a quantia de 115.000,00€ (cento e quinze mil euros) para a Associação para o Estudo do Ambiente Insular, correspondente ao apoio no seguimento do protocolo assinado para apoio ao funcionamento do Observatório do Ambiente dos Açores – OAA


Projeto: M1.1.D/RECCA/004/2021 - Apoio ao funcionamento do OAA 2021.


A comparticipação financeira é suportada pela dotação inscrita no Capítulo 50 - Despesas do Plano, Programa 05 – Investigação, Desenvolvimento e Inovação, Projeto 5.1 – Programa de incentivos ao...

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