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Portaria n.º 35/2021 de 15 de abril de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Abril 2021
Número da edição55
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 1

Considerando que, no âmbito do desenvolvimento das políticas de juventude na Região Autónoma dos Açores, compete ao Governo Regional promover ações e medidas que incentivem a inovação nos processos de formação dos jovens, que contribuam para melhorar a sua experiência laboral, valorizar os seus percursos profissionais e fomentar a sua formação, maximizando a sua empregabilidade;

Considerando que o n.º 5 da Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2021, de 29 de março, que procedeu à criação do Programa de Mobilidade, Ocupação e Orientação Vocacional (MOOV), determina que o Regulamento do referido Programa, seja aprovado por Portaria do membro do Governo com competências na área da juventude.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, articulado com o disposto na alínea a) do artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, e no n.º 5 da Resolução do...

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