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Portaria n.º 454/2018 de 19 de março de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Março 2018
Número da edição55
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 55 SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde
Portaria n.º 454/2018 de 19 de março de 2018
Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde, no uso dos
poderes conferidos pela alínea do nº 1 do artigo 227º da Constituição, pela alínea do nº 1 do artº 90º g) l)
do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, pelos artºs 1º e 12º do Decreto
Legislativo Regional nº 7/99/A, de 19 março, e nº 2 do artº 4º do Decreto Regulamentar Regional nº 5
/2013/A:
Transferir a importância de 749,14€ (setecentos e quarenta e nove euros e catorze cêntimos) para o
Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, destinado ao pagamento de
diversas despesas, nomeadamente, Palestras de Mass Training, monitoragem e transportes de brindes
para o Dia Mundial da Proteção Civil, no âmbito da ação “Formação à População”.
A referida transferência será processada pelo Capitulo 50, Divisão 12, Subdivisão 04, Ação 3),
Classificação Económica 08.03.06 alínea H).
13 de março de 2018. - O Secretário Regional da Saúde, .Rui Duarte Gonçalves Luís

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