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Portaria n.º 6/2020 de 22 de janeiro de 2020

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Vincent
Data de publicação22 Janeiro 2020
Número da edição8
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 1

Considerando o Regulamento que estabelece o regime de aplicação da Ajuda à Inovação e à Qualidade das Produções Pecuárias Açorianas, da medida Prémios às Produções Animais, aprovado em anexo à Portaria nº 133/2018, de 21 de dezembro;

Considerando que o mesmo carece de alteração em conformidade com os Regulamentos (UE) n.º 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de março e Regulamento de Execução (UE) n.º 180/2014 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2014;

Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e tendo em conta o disposto no artigo 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, manda o Governo Regional dos Açores pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:


Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

Assinado a 17 de janeiro de 2020.

O Secretário Regional da Agricultura e...

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