Portaria n.º 62/2019 de 11 de setembro de 2019

 
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Considerando a necessidade de aumentar a pressão de caça sobre a espécie cinegética pombo-das-rochas e tendo em conta que a Portaria n.º 50/2019, de 1 de julho, publicada na I Série, do Jornal Oficial n.º 75, que estabelece o Calendário Venatório para a Ilha Terceira, a vigorar na época venatória de 2019/2020, prevê o exercício da caça ao pombo-das-rochas, apenas em determinados dias da semana, torna-se por isso necessário proceder à alteração da referida Portaria.

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:


Secretaria...

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