Portaria n.º 645/2020 de 9 de abril de 2020

 
TRECHO GRÁTIS

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do art.º 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, pela alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro e pela Resolução do Conselho do Governo n.º 57/2020 de 13 de março de 2020.


Transferir a importância de 3.732.917,00 € (três milhões setecentos e trinta e dois mil e novecentos e dezassete euros), para o Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada - EPER, antecipando metade da transferência (duodécimo) de dezembro, autorizada por SEXA o VPGR, em 24 de março.


A referida transferência será processada pelo...

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