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Portaria n.º 70/2020 de 9 de junho de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Junho 2020
Gazette Issue87
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SectionSérie 1

Considerando a Portaria n.º 115/2015, de 25 de agosto, na redação que lhe foi dada pelas Portarias n.ºs 20/2016, de 1 de março, 9/2017 de 25 de janeiro e 123/2018 de 29 de novembro, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.6 “Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais”, da Medida 8 “Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, (PRORURAL+);

Considerando que é necessário atualizar as matrizes das operações florestais tendo em conta a realidade dos povoamentos florestais e a atualização dos custos das operações;

Foi ouvido o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., enquanto organismo pagador;

Assim:

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, e do...

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