Portaria n.º 721/2021 de 4 de maio de 2021

Data de publicação04 Maio 2021
Número da edição86
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

Considerando o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro, e usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Lei n.º 39/80, de 5 de agosto.

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, atribuir à:

- Associação dos Funcionários da Administração Regional da Ilha Terceira – Serviços Sociais, a quantia de 25.974 €;

- Cooperativa de Consumo dos Funcionários Públicos de Ponta Delgada, a quantia de 15.776 €.

Estas quantias destinam-se a suportar despesas com a manutenção corrente do 2.º trimestre de 2021.

Classificação orçamental:

- Capítulo 50 - Despesas do Plano

- Programa 7 – Finanças e Administração Pública

- Medida 1 – Empresas, Emprego e Eficiência

- Projeto 1.6 – Serviços Sociais

- Ação 1.6.1 – Serviços de apoio aos funcionários públicos

- Classificação Económica...

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