Portaria n.º 764/2018 de 17 de maio de 2018

CourtSecretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
Publication Date17 Mai 2018
II SÉRIE Nº 95 QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
Portaria n.º 764/2018 de 17 de maio de 2018
Considerando a competência da Região Autónoma dos Açores no âmbito da integração dos
imigrantes na sociedade açoriana, com vista à promoção da interculturalidade e ao combate à exclusão
social;
Considerando, nesse contexto, o interesse da Região na promoção de uma política de igualdade entre
povos e culturas;
Considerando, em particular, o interesse em apoiar atividades e iniciativas que valorizem, dinamizem
e divulguem a identidade cultural dos imigrantes como fator de enriquecimento e desenvolvimento
sociocultural da Região Autónoma dos Açores;
Considerando, ainda, a candidatura apresentada pela RJ ANIMA - Associação de Dinamização
Ambiental, Social e Cultural, com vista à realização do “AnimaPIX - Festival de Animação do Pico” que
procura divulgar e dar a conhecer as tradições dos países de origem de imigrantes na ilha do Pico,
nomeadamente a Cabo-Verdiana, através do conto de histórias, promovendo o diálogo e a
aprendizagem interculturais e contribuindo para a inclusão e integração dos imigrantes.
Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional Adjunto da
Presidência para as Relações Externas, ao abrigo do disposto na alínea ) do n.º 6 e do n.º 8 do artigo 5.f
º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro e nos termos do artigo 1.º, alínea
) do artigo 2.º, do n.º 1 artigo 4.º e do artigo 13.º da Portaria 14/2007, de 15 de março, conceder uma a
comparticipação financeira de € 500,00 (quinhentos euros) à RJ ANIMA - Associação de Dinamização
Ambiental, Social e Cultural, de Sintra, Portugal, verba destinada a comparticipar na organização do
“AnimaPIX - Festival de Animação do Pico”, a ser processada por conta da dotação inscrita no Capítulo
50 - Plano, Programa A16 – Relações externas e comunidades, Projeto A16.05 – Imigrado e
Interculturalidade, Item Financeiro – D 04.07.01 O – Outras, Ação 00003 – Iniciativas de promoção da
integração, diversidade e interculturalidade, do Plano de Investimentos da Direção Regional das
Comunidades.
14 de maio de 2018. - O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui
. Jorge da Silva Leite de Bettencourt

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