Portaria n.º 879/2018 de 11 de junho de 2018

CourtSecretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
Publication Date11 Jun 2018
II SÉRIE Nº 110 SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
Portaria n.º 879/2018 de 11 de junho de 2018
Considerando a competência da Região Autónoma dos Açores no âmbito da integração dos
imigrantes na sociedade açoriana, com vista ao combate à exclusão social e promoção da
interculturalidade;
Considerando, em particular, o interesse da Região na promoção de uma política de igualdade entre
povos e culturas e na cooperação com instituições que promovam uma articulação intersectorial e
transversal que valorize a identidade cultural dos imigrantes como fator de enriquecimento e
desenvolvimento social;
Considerando ainda o protocolo celebrado entre o Governo dos Açores e a Associação dos Imigrantes
nos Açores, organização sediada na ilha de São Miguel, Açores, visando a cooperação na inserção
social dos imigrantes, através do desenvolvimento de atividades socioculturais que apoiem a sua
valorização pessoal e a plena integração na comunidade de acolhimento;
Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional Adjunto da
Presidência para as Relações Externas, ao abrigo da alínea do artigo 37.º e da alínea do n.º 1 do c) j)
artigo 38.º, ambos do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2015/A, de 30 de setembro, conjugado com
o disposto na alínea do n.º 6 e do n.º 8 do artigo 5.º e do artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional f)
n.º 9/2016/A, de 22 de novembro, e nos termos do artigo. 1º, alínea do artigo 2º e alínea do artigo a) c)
3º e artigo 6º da Portaria nº 14/2007, de 15 de março, conceder uma comparticipação financeira de €
15.000,00 (quinze mil euros) à Associação dos Imigrantes nos Açores, organização sedeada na ilha de
São Miguel, Açores, verba destinada a comparticipar o seu plano de atividades, a ser processada por
conta da dotação inscrita no Capítulo 50 - Plano, Programa A16 – Relações externas e comunidades,
Projeto A16.05 – Imigrado e Interculturalidade, Item Financeiro – D 04.07.01 O – Outras, Ação 0002 –
Cooperação, do Plano de Investimentos da Direção Regional das Comunidades.
6 de junho de 2018. – O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui
.Jorge da Silva Leite de Bettencourt

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