Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2019/A de 26 de novembro de 2019

Data de publicação27 Novembro 2019
Número da edição141
ÓrgãoAssembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
SeçãoSérie 1

A Deputada Maria da Graça Amaral da Silveira, em 14 de outubro de 2019, deixou de integrar o Grupo Parlamentar do Centro Democrático e Social (CDS-PP) na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, passando a exercer o seu mandato como independente, nos termos do n.º 6 do artigo 75.º da Lei n.º 2/2009, de 12 de janeiro, que aprovou a 3.ª revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e do artigo 15.º da Resolução n.º 15/2003/A, de 26 de novembro, alterada pela Resolução n.º 3/2009/A, de 14 de janeiro, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

De acordo com os artigos 35.º e 41.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o elenco, as matérias de competência e a composição das...

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