Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2021/A de 18 de fevereiro de 2021
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2021 |
| Gazette Issue | 25 |
| Órgão | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
| Seção | Série 1 |
Considerando que estamos a viver tempos inéditos que colocam à prova a capacidade e resiliência da economia regional para fazer face às adversidades resultantes da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, sendo, por isso, fulcral desenvolver medidas que permitam mitigar os efeitos económicos e sociais que se fazem sentir de forma transversal a todos os setores económicos, de entre os quais se destacam alguns profundamente atingidos, em resultado da estagnação parcial ou total da atividade profissional, tendo como consequência direta uma redução do rendimento disponível desses profissionais.
Dúvidas não restam sobre a importância do setor do turismo que, outrora, se revelou determinante e transversal na recuperação económica da Região Autónoma dos Açores, assumindo-se como um setor impulsionador para o seu crescimento. Conhecendo a realidade regional, estima-se que em 2017 o valor acrescentado bruto (VAB) gerado pelo turismo tenha atingido um valor de 12,7 % da economia da Região, equivalente a 17,2 % do produto interno bruto, sendo que em 2018 o VAB gerado pelo turismo representou 9,8 % do VAB regional.
Por outro lado, em resultado da atual conjuntura económica, proporcionada pela emergência sanitária, o turismo foi, simultaneamente, um dos setores mais atingidos, com perdas em unidades hoteleiras estimadas na ordem dos 95 % e uma variação negativa de 62,5 % no ano de 2020, em relação a 2019, em número de passageiros desembarcados na Região. Os indivíduos que se dedicam a esta área foram altamente penalizados pela paragem de atividade profissional, seja na qualidade de trabalhadores independentes ou empresários em nome individual, sujeitos a uma pressão financeira muitas vezes difícil de gerir com os apoios disponibilizados, os quais se manifestaram insuficientes e não adequados.
Tendo em conta que o crescimento expectável para 2020, na ordem dos três milhões de dormidas, foi suprimido por uma estagnação no setor e que em 2021 teremos mais desafios pela frente com novas restrições e estagnações por um período ainda imprevisível, mas que vai atingir, de uma forma profunda, o primeiro trimestre do ano e a atividade de vários profissionais.
Considerando que os profissionais de informação turística são um dos grupos mais afetados por este embate negativo e um dos que necessita de se preparar para a retoma e contribuir para a alavancagem desta recuperação num futuro próximo, que se espera para o verão de 2021, torna-se...
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