Resolução do Conselho do Governo n.º 104/2019 de 26 de setembro de 2019
| Data de publicação | 26 Setembro 2019 |
| Número da edição | 109 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
A Região Autónoma dos Açores, dado o seu contexto geológico e geodinâmico, dominado pela proximidade à junção tripla definida pelas placas litosféricas Americana, Euro-asiática e Núbia, de que resulta intensa atividade sísmica e vulcânica, apresenta potencialidades em termos de recursos hidrominerais e geotérmicos de valor inegável que poderão projetar os Açores para o investimento no setor da saúde e bem-estar potenciando, nomeadamente, o seu aproveitamento balnear e ou termal.
Atualmente, algumas das águas minerais dos Açores são reconhecidas como recursos hidrominerais, do tipo água mineral natural, como é o caso da água mineromedicinal denominada “Estância Termal das Furnas”, embora o seu reconhecimento legal tenha sido efetuado ao abrigo do Decreto n.º 15401, de 20 de abril de 1928.
Considerando que o recurso hidromineral denominado “Estância Termal das Furnas”, inclui a captação “Quenturas”;
Considerando que a água das “Quenturas” tem utilização em balneoterapia desde, pelo menos, o ano de 1815, data da construção do Balneário das Quenturas, tendo-o alimentado desde então, e desde 1863 os Banhos Novos/Centro Termal das Furnas (edificados no mesmo local do balneário anterior);
Considerando que, em 1965, o alvará de concessão n.º 6317, de 23 de fevereiro, concedeu licença à Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada para explorar as nascentes de água mineromedicinal que constituem a Estância Termal das Furnas, onde estava incluída a “Água das Quenturas” e que, de acordo com a legislação em vigor naquela data, o Decreto n.º 15401, de 20 de abril de 1928, as águas inventariadas na área de concessão correspondem a águas mineromedicinais;
Considerando que no Centro Termal das Furnas, durante largos anos, as valências medicinais implementadas corresponderam a tratamento termal das afeções reumáticas, tratamento das asmas e bronquites crónicas e terapêutica física das artroses inflamatórias crónicas;
Considerando que o conjunto de análises realizadas mostra que a água das “Quenturas” é...
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